Termos & Condições
Vendedor: Rosa Invisível Unipessoal LDA (NIPC 519017072), com sede em Rua João Adrião, nº 79 B, 2125-182 Marinhais, Salvaterra de Magos, Portugal. Contacto: support@rosainvisivel.com.
1. Objeto
Comercialização de conteúdos digitais (e-books em PDF e outros materiais digitais) disponibilizados online. Preços em euros, com IVA incluído salvo indicação em contrário.
2. Entrega/Prestação
A entrega é digital e imediata após confirmação do pagamento, por e-mail e/ou área do cliente. Em situações excecionais, poderá demorar até 15 minutos por motivos técnicos.
Destinos: Portugal e União Europeia (salvo indisponibilidade técnica).
3. Pagamentos
Pagamentos processados por prestador de serviços de pagamento autorizado (ex.: cartão VISA/Mastercard, Apple Pay, Google Pay, MB WAY, quando disponíveis). Aplicação de autenticação forte (ex.: 3-D Secure) quando aplicável.
4. Direito de Livre Resolução — Conteúdos Digitais (DL 24/2014)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, para conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o consumidor perde o direito de livre resolução após o início da execução, desde que tenha dado consentimento prévio expresso e o reconhecimento de tal perda. No checkout é apresentada uma checkbox obrigatória com esse consentimento.
5. Devoluções e Reembolsos
Para conteúdos digitais com início imediato, aplicam-se as regras do ponto anterior (perda do direito de livre resolução após consentimento). Situações técnicas excecionais serão analisadas pelo suporte.
6. Reclamações e RAL
Livro de Reclamações eletrónico: livroreclamacoes.pt.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL): o consumidor pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ou à entidade RAL territorialmente competente para a área da sede. Mais informação em consumidor.gov.pt.
7. Suporte e Faturação
Suporte: support@rosainvisivel.com. Faturas/recibos emitidos em formato eletrónico.
8. Responsabilidade
Os serviços são prestados “tal como estão”, não sendo garantida a disponibilidade ininterrupta por motivos técnicos alheios ao controlo do vendedor.